A SOCIEDADE UNIPESSOAL POR QUOTAS PORTUGUESA E A EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA BRASILEIRA: ALGUMAS APROXIMAÇÕES COMPARATIVAS

Antônio Colaço Martins Filho

Resumo


Intenta a exposição que ora vem à estampa trazer a lume as semelhanças e
disparidades entre os regimes jurídicos da Sociedade Unipessoal por Quotas – SQU (COSTA, 2002) Portuguesa e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Brasileira - EIRELI, de forma a fazer as vezes de um guia inicial para o operador do direito brasileiro que pretenda, através dos conhecimentos (legislação, jurisprudência e doutrina) já concebidos no âmbito do direito português, entender melhor a nova pessoa jurídica e apresentar respostas às questões jurídicas que se apresentarem.

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