A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Sylvana Rodrigues De Farias

Resumo


A competência da Justiça do Trabalho vem prevista no artigo 114 da Constituição Federal. Esse artigo foi alvo da Reforma do Judiciário, viabilizada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que trouxe grande importância ao tema competência no âmbito trabalhista. Divergências serão discutidas nesse estudo. Uma das inovações trazidas foi a ampliação para processamento e julgamento das ações oriundas da Justiça do Trabalho. Essas e outras problemáticas serão discutidas nesse trabalho.

Palavras-chave: Competência, Justiça do Trabalho, Artigo 114 da Constituição Federal

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