A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FATOR DE PROTEÇÃO PARA OS CREDORES

VERGNIAUD DE FARIAS CASTRO FILHO, JAIME MARTINS DE SOUSA NETO

Resumo


O presente artigo tem por objetivo verificar o estudo da Desconsideração da Personalidade Jurídica, também conhecida como disregard doctrine, analisando sua importância como fator de proteção para os credores nas relações comerciais. O presente trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa bibliográfica. Primeiramente, observou-se o contexto da dinamicidade da economia nacional e constatou-se a importância do já citado instituto para o bom desenvolvimento da economia nacional. Em seguida, através do estudo da personalidade jurídica, com a sua característica de limitação patrimonial, verificou-se que a mesma se apresentou como um instituto essencial para desenvolver e estimular a atividade econômica. Nesse sentido, concluímos que a Desconsideração da Personalidade Jurídica possibilita uma maior segurança jurídica no meio empresarial.

PALAVRAS CHAVE: personalidade jurídica, desconsideração, crédito.


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